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ATENÇÃO: INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 31/08

Qual a finalidade?

Financiamento

Selecionar e financiar projetos ligados à temática da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção

Participação

Democratizar a participação cidadã e a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares individuais impositivas.

Objetivos

Identificar e apoiar projetos relevantes, inovadores e alinhados à promoção dos direitos da infância e da adolescência, fortalecendo organizações, instituições públicas e iniciativas que atuam diretamente com a temática da adoção e da convivência familiar.

Verba

Valor disponibilizado:
R$ 800.000,00 derivado de emendas parlamentares individuais do Deputado Estadual Caio França e da Deputada Estadual Marina Helou. Cada parlamentar disponibilizará R$ 400.000,00.

Enquadramento

Os projetos apresentados deverão necessariamente ser enquadrados como emendas de Desenvolvimento Social, além de observar a regularidade dos documentos do proponente perante a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As emendas poderão ser utilizadas na Aquisição de Equipamentos e Materiais de Natureza Permanente, Custeio de Ações e Obras e Reformas, considerando as informações disponibilizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo através do site:  Clique aqui para acessar as orientações da Secretaria de Desenvolvimento Social

Quem pode participar?

Setor Público

Órgãos do Governo do Estado de São Paulo, Prefeituras, demais entes que compõem a administração pública direta e indireta.

Terceiro Setor

Associações, ONGs, Fundações, Grupos de Adoção e demais entidades sem fins lucrativos ligadas ao segmento de Adoção.

Atenção: É necessário que qualquer beneficiário deste edital esteja devidamente enquadrado nos requisitos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Inscrições e Prazos

Inscrições

O processo de inscrição dos projetos inicia no dia 18/06/2026 e se encerra no dia 31/08/2026 às 23h59 após prorrogação do prazo.

Análise e Seleção

O processo de análise e seleção dos projetos inicia no dia 01/09/2026 e se encerra no dia 30/09/2026

Resultados

O anúncio dos projetos selecionados será apresentado no dia 10/12/2026 durante a reunião da Frente Parlamentar e também estarão disponíveis nesta plataforma a partir das 17 horas do mesmo dia do anúncio.

Conselho Deliberativo

Conheça o nosso Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção

Sandra Leal

Diretora do GAALA- Grupo de Apoio a Adoção Laços de Amor/ Praia Grande

Cecília Coimbra

Advogada e Coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção Acolher Mairiporã

Dr. Carlos Berlini

Advogado, Presidente da Comissão de Adoção da OAB de Santo Amaro

Fátima Rocha

Vice-presidente do Abraço de Família- Grupo de Apoio à Adoção, à Convivência Familiar e Comunitária de Embu das Artes e Região e Conselheira da Agaaesp

Renata Ferrarezi

Assessora Parlamentar (Dep. Caio França)

Verônica Ennes

Assessora Parlamentar (Dep. Marina Helou)

Formulário eletrônico

(Exemplo: descrição detalhada com Introdução, Justificativa, Objetivos, Público-alvo, Cronograma, Resultados, Valor total proposto, entre outras informações que o proponente julgar necessárias).

Nenhum arquivo selecionado
Exemplo: descrição detalhada com Introdução, Justificativa, Objetivos, Público-alvo, Cronograma, Resultados, Valor total proposto, entre outras informações que o proponente julgar necessárias.